IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
- Nome: Mutante
- E-mail: magazine@mutante.pt
INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 67/98, de 26 de outubro, em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de e-mail).
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- Para o cumprimento de obrigações legais e regulamentares a que a Mutante esteja sujeita;
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Em nenhum caso levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades em relação aos dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
- Cedê-los a outras pessoas ou outras entidades, sem o seu consentimento prévio;
- Transferi-los para outros Estados, sem o seu consentimento prévio.
O Utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação.
No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o Utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve sua autorização para fornecer seus dados à Mutante para as finalidades indicadas.
TEMPO DE CONSERVAÇÃO
A Mutante apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
Para garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, a Mutante adotou diversas medidas de segurança, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado ou contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Caso a Mutante subcontrate a outras entidades a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.
COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Uma das finalidades para os quais tratamos os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações sobre artigos relevantes, novidades e promoções.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da Mutante, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para magazine@mutante.pt ou clicando na opção disponível para o efeito na comunicação recebida.
EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com as disposições da LPDP e do RGPD, o Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição e portabilidade, solicitando-o por escrito pelo seguinte meio, incluindo sempre uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade e especificando o direito ou direitos que deseja exercer:
- E-mail: magazine@mutante.pt
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